O governo federal quer mudar a Lei de Direito Autoral no Brasil. O assunto vem sendo discutido desde 2007, mas só a partir de 14 de junho deste ano, quando o anteprojeto foi colocado em consulta pública no site do Ministério da Cultura, o assunto ganhou destaque em todo o país.

A consulta estava prevista para se encerrar nesta quarta-feira, mas o MinC a prorrogou. Nas últimas semanas, representantes do Ministério têm se reunido com artistas e seus representantes para discutir e aprimorar as propostas.

De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, ao Estado, por meio da criação de um órgão especializado, caberá exigir das associações e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos de Execução Musical (Ecad) que mantenham atualizados e disponíveis relatório anual de atividades; o balanço anual completo; e o relatório anual de auditoria externa de suas contas.

De acordo com o Ministério da Cultura, o Brasil é caso único no grupo de países com os 20 maiores mercados de música do mundo que não possuem estruturas administrativas estatais para supervisionar as associações de gestão coletiva.

No país, essa função era desempenhada pelo Conselho Nacional de Direitos Autorais, criado em 1973 pela mesma lei que deu o ‘monopólio’, palavra utilizada pelo MinC, da arrecadação de direitos autorais ao Ecad. O órgão foi desativado em 1990.

Apesar do assunto ser polêmico e afetar diretamente toda a cadeia produtiva da área cultural, poucos artistas locais estão cientes das mudanças. Muitos preferiram não dar entrevistas porque desconheciam o novo texto proposto pelo MinC.

Entre os poucos que se manifestaram, as opiniões diferem bastante. O cantor sertanejo Lourival, por exemplo, que faz dupla com o irmão Lourenço, não quer saber de mudanças. Um dos campeões de arrecadação por meio do Ecad em Ribeirão Preto, Lourival afirma que não tem do que reclamar da entidade. "Eu tenho recebido tudo direitinho. Como compositor e também como intérprete. O povo reclama, mas pra mim a arrecadação funciona sim", garante o artista, que já gravou 960 músicas em meio século de carreira.

Literatura

E não é só o músico que discorda do anteprojeto do MinC. O escritor Menalton Braff também é contra as mudanças. Principalmente no que diz respeito ao órgão estatal que fiscalizaria, ou mesmo regularia, as entidades de direitos autorais. "As relações entre escritores e editoras são muito particulares. Uma mesma editora pode pagar 12% de direitos autorais a um escritor e 4% para outro. Depende de seu valor no mercado e de muitas outras circunstâncias", explica.