O Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) da região quer propor um desconto de 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis localizados na zona Leste de Ribeirão Preto, onde está a área de recarga do Aquífero Guarani. A proposta foi levada pelo sindicato à reunião do grupo em defesa do manancial, no Ministério Público.

O grupo entregou na última sexta-feira um relatório, que prevê novas regras de ocupação para área, que poderá ganhar força de lei se for aceito pela prefeita Dárcy Vera (DEM) e aprovado pela Câmara de Ribeirão.

De acordo com o diretor regional do Sinduscon, José Batista Ferreira, o desconto funcionaria como uma espécie de compensação, já que o acordo prevê que todos os imóveis da zona Leste seriam obrigados a reservar 15% para área verde.

"Defendemos que não haja somente um acordo para a preservação do aquífero, mas que sejam criadas políticas públicas tributárias conciliadas com a urbanização. Nada mais justo, seria uma espécie de compensação", afirmou Batista.

O promotor regional do Meio Ambiente, Marcelo Pedroso Goulart, afirmou que o acordo selado na semana passada não incluiu a proposta do Sinduscon, porque o acordo visa apenas medidas de proteção ao aquífero.

Proposta desconhecida

A presidente da Associação de Moradores do Parque dos Lagos, Márcia Chiconelli Carvalho Ferreira, afirmou que soube do acordo sobre o aquífero, mas que desconhecia a proposta do Sinduscon de pedir descontos no IPTU para os proprietários de imóveis da zona Leste.

Ela preferiu não emitir opinião sobre a proposta de desconto por dizer que precisaria conhecê-la de forma mais detalhada antes de se pronunciar. De acordo com Márcia, moradores da zona Leste se organizaram para tentar tirar do papel uma série de projetos de cunho ambiental, como a recuperação de matas ciliares.

Nada a declarar

O secretário da Fazenda, Manoel Saraiva, foi procurado nesta terça-feira para falar sobre a viabilidade do desconto, mas não foi localizado.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração, até esta terça, não havia recebido nenhuma proposta do Sinduscon por descontos no IPTU. De acordo com a prefeitura, assim que o documento chegar à administração, será encaminhado e analisado pelos órgãos competentes.

Área rural maior

O acordo firmado na última sexta-feira prevê a ampliação da zona rural da região Leste e o "congelamento", ou seja, a proibição para que sejam erguidas novas construções. Na área urbanizada, novas edificações poderão ser executadas apenas se seguirem uma série de restrições.