O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou a Prefeitura de Sertãozinho a pagar indenização por dano moral a um motoqueiro que caiu em um buraco de rua em julho de 2006.

A vítima vai ser indenizada em R$ 2 mil, corrigidos desde o ajuizamento da ação. O conserto da motocicleta (R$ 338,50), os medicamentos (R$ 47,33) e as sessões de fisioterapia (R$ 150) também devem ser pagos com correção de juros legais de 1% ao mês a contar da citação da prefeitura no processo.

A administração também terá que arcar com os honorários do advogado de 10% sobre o valor da condenação. A prefeitura de Sertãozinho não vai recorrer da decisão.

Acidente

A vítima caiu em um buraco em julho de 2006, quando circulava de motocicleta por uma rua no Jardim Montreal. Segundo a ação, piloto e veículo caíram por inteiro no buraco. O acidente resultou em ferimentos no motorista e danos na moto.

A vítima prefere não se pronunciar hoje sobre o caso e também não quer ter o nome divulgado. Durante a tramitação do processo na Justiça, a prefeitura argumentou que o buraco estava em uma via de loteamento em construção e a administração não tinha responsabilidade no caso. Porém, a defesa não convenceu os desembargadores do TJ.

Na sentença, o tribunal salienta que "deixar numa avenida uma ‘cratera’ de mais de dois metros de comprimento por um metro e meio de profundidade, sem qualquer sinalização, caracteriza negligência e despreocupação com a segurança dos cidadãos".

Os desembargadores também afirmaram que a deterioração de camada asfáltica ou a proliferação de buracos, irregularidades, reentrâncias, e outros defeitos nas vias públicas de tráfego de veículos e de passagens de pedestres são de responsabilidade do Poder Público.

Outro lado

O procurador Heraldo Dalmazzo, da Prefeitura de Sertãozinho, afirmou que a administração é condenada ao menos duas vezes ao ano a pagar motoristas que se acidentaram em buracos. "Mas, em compensação, ganhamos pelo menos dez casos por ano", afirmou.

Segundo ele, a prefeitura não vai mais recorrer e vai cumprir a decisão do TJ. "Vamos esperar o tribunal nos enviar o processo e vamos requerer o precatório para incluirmos no Orçamento seguinte."