O setor de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto multou nesta quarta-feira (25) o primeiro estabelecimento a descumprir as leis do Cidade Limpa, em vigor desde o dia 11 deste mês.

Um mototáxi que funcionava na Vila Tibério foi lacrado e terá de pagar R$ 10 mil por colocar cartazes de propaganda nas muretas recém-inauguradas da avenida Jerônimo Gonçalves.

O responsável pelo estabelecimento admite que a colagem dos cartazes que disponibilizam o nome o número telefônico do serviço foram colocados por funcionários. "Disseram que era proibido e que eu tinha 15 dias para tirar os cartazes de lá. Mas ainda não se passaram 15 dias", diz Jimmy Garcia da Costa.
A prefeitura nega a afirmação. Costa se prontificou a retirar os cartazes do local de imediato.

Um boletim de ocorrência de dano ao patrimônio público foi registrado na delegacia e Costa vai precisar fazer a retirada dos cartazes que estão em muretas. "Ele também vai precisar providenciar o reparo da pintura nas muretas, assim como arcar com os custos desse reparo", explica o chefe da Fiscalização Geral Osvaldo Braga.

Segundo Braga, a lei vai ajudar a coibir esse tipo de ação, que antes não tinha como ser fiscalizada ou punida. "O objetivo é que sirva de exemplo. Mototáxi e propagandas de leitura de búzios, de mão, de cartas são um inferno na cidade. Isso vai ser um instrumento legal para punição agora", explica Braga.
O material de propaganda que estava na sede do mototáxi foi apreendido. Foram encontrados baldes com cola, sacolas e os panfletos que foram colados.

Sem alvará

Além de desrespeitar o Cidade Limpa, o estabelecimento não tinha alvará de funcionamento e por isso o local foi lacrado administrativamente e dificilmente será reaberto.
Qualquer estabelecimento legalizado que queira fazer propaganda a partir de agora tem que respeitar a lei Cidade Limpa ou corre o risco de ser multado. Os estabelecimentos que já possuem anúncios e propagandas que estão fora dos padrões da lei têm 180 dias para se adequarem. A Secretaria da Fazenda possui uma lista com o controle dos estabelecimentos.