As empresas interessadas em optar pelo Simples Nacional e os trabalhadores que querem se formalizar como empreendedores individuais têm prazo até terça-feira (31) para fazer a opção.

Uma das vantagens é que o contribuinte que optar pelo Simples pagará um imposto apenas, no lugar de seis tributos federais (IRPJ, PIS/PASEP, Cofins, IPI e INSS): um estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para os informais, é uma oportunidade de entrar na legalidade e, assim, participar de licitações públicas.

Em Ribeirão Preto, segundo a Receita Federal, até a sexta-feira (27), havia 8.573 empreendedores individuais inscritos. Desde janeiro, quando foram abertos os pedidos para interessados em aderir ao Simples, 81 pequenos empreendedores saíram da informalidade na cidade.

No início do ano, entraram em vigor os novos valores da tributação sobre o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI).

Cadastro
Para ter acesso aos novos pisos é preciso se cadastrar até amanhã. Serão consideradas microempresas aquelas com faturamento anual bruto de R$ 360 mil. Antes era de R$ 240 mil. 
Para as pequenas, o valor passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais.

O  teto para o empreendedor individual aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

Diferenciais
Para se cadastrar no Simples, ou sair da informalidade, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade em São Paulo, Luiz Fernando Nóbrega, não há cobrança de taxa para adesão.

Para ele, a principal vantagem em optar pelo Simples  é que existem alíquotas diferenciadas para as empresas, que são atraentes em relação a outros regimes, e isso ajuda a reduzir a carga tributária da empresa.

"Em alguns casos, não há a incidência da cota patronal previdenciária, o que desonera a folha de pagamento", explica.
Conforme Nóbrega, se a empresa constituída não formalizar a sua opção pelo Simples  até amanhã, um novo prazo só será reaberto em 2013.

Nos últimos dois anos, a cidade formalizou mais de 7 mil microempreendedores individuais, segundo o Sebrae. A estimativa é dobrar este número em 2012.

Prefeitura oferece apoio
Para formalizar o maior número de trabalhadores possível, a Prefeitura de Ribeirão Preto levou para a rua o projeto Comece Legal, parceria da Casa do Contabilista, Acirp (Associação Comercial e Industrial) e do Sebrae.

A proposta era possibilitar o acesso de trabalhadores informais aos documentos necessários para uma empresa, como CNPJ, Inscrição Estadual e facilitar acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, aposentadoria e emissão de notas fiscais.

Serviço
A prefeitura mantém a Sala do Microempreendedor Individual para o trabalhador se formalizar. O interessado deve levar CPF, RG, comprovante de residência e carnê de IPTU.

A sala fica na rua Laguna, 1.246, no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h até as 16h.