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Terça, 31 de Janeiro de 2012 - 15h42
Previdência usa sistema eletrônico para agilizar recursos contra o INSS
Segurados podem entrar com recursos administrativos contra decisões sobre o valor dos benefícios
O governo iniciou a implantação de meio eletrônico para receber recursos interpostos pelos segurados da Previdência Social contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é modernizar a tramitação dos processos dos segurados, com economia de tempo e dinheiro porque, atualmente, os procedimentos são de forma manual, com muita demora e custos elevados.
Segundo o governo, o sistema e-Recursos vai permitir que todo o andamento dos processos seja informatizado, desde a entrada de requerimento até a decisão final. O projeto piloto é implantado no Rio Grande do Sul e vai começar a funcionar também no Rio Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos da Previdência Social, conforme portaria assinada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Conforme o ministério, serão instituídos comitês gestores e grupo de trabalho nas capitais, gradativamente, para que a mudança seja viabilizada em todo o país. Vão participar das providências para efetivação do modelo as juntas previdenciárias locais e as câmaras de recursos, cujos presidentes deverão adotar as medidas necessárias para que o processo de informatização seja efetivado.
Os segurados da Previdência Social podem entrar com recursos administrativos contra decisões sobre o valor dos benefícios do INSS. A previsão é que as decisões sejam tomadas mais rapidamente com a implantação do e-Recursos, segundo o ministério.
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