A Câmara de Ribeirão Preto terá nesta terça-feira uma sessão com seis projetos que voltam à pauta por terem sido aprovados com erros técnicos em 2009. A "sessão do erramos", como brincaram alguns assessores, corrige erros do corpo técnico do Executivo e do Legislativo, principalmente sobre questões ligadas ao Orçamento.

A votação mais curiosa será a que adequa, com atraso, o primeiro Orçamento Municipal elaborado no governo da prefeita Dárcy Vera (DEM). A mudança é relativa à emenda constitucional que reduz o repasse de verba ao Legislativo de 5% para 4,5% da peça orçamentária em municípios do porte de Ribeirão.

Os vereadores vão, portanto, abrir mão de cerca de R$ 3 milhões. "Não é que não estejamos precisando de recursos, mas é que temos que cumprir a lei", disse Marcelo Palinkas (DEM).
A aprovação pela Câmara Federal, em setembro do ano passado, ocorreu quando a peça já estaria praticamente pronta. Os técnicos da Secretaria de Planejamento não fizeram o ajuste antes que a proposta fosse analisada e aprovada pelos vereadores, que também não observaram o erro na dotação.

Em valores aproximados, em vez de R$ 34 milhões, a Câmara terá R$ 31 milhões para gastar em 2010.

O Executivo também cometeu outro erro técnico na elaboração do projeto de lei que criou 18 cargos para o funcionamento da Fortec (Fundação de Formação Tecnológica de Ribeirão), já publicados no "Diário Oficial" do município. Além da ordem errada na publicação, o projeto aprovado no passado se ressentia da falta de um contador para a fundação, exigência do Tribunal de Contas do Estado.

A assessoria de comunicação da prefeitura admitiu o erro. "Houve uma falha na disposição dos conselhos. Como a criação de cargos estava neste mesmo artigo, foi preciso vetá-lo na totalidade", diz, por meio de nota.