A licitação para o transporte público de Ribeirão Preto foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acatou uma representação feita por duas empresas que pleiteiam participar do processo. Elas alegam que o edital possui cláusulas financeiras restritivas. A escolha da concessionária que ficará responsável pelo transporte coletivo por 20 anos, ocorreria amanhã, quando seriam abertos os envelopes com as propostas.

De acordo com o secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, a prefeitura analisa a decisão do TCE para saber se um novo edital será feito ou se um recurso será apresentado.

As empresas Viação Paraty, da cidade de Ibaté (região de São Carlos), e a Circular Santa Luzia, de São José do Rio Preto, afirmam que há restrições econômicas, como a exigência de patrimônio, que deveria ser igual a 51,2% do valor do investimento necessário para implantar o novo sistema de transporte - R$ 131,4 milhões. Com isso, a empresa deveria ter patrimônio de mais de R$ 67 milhões para atender à exigência.

De acordo com o relatório acatado pelo TCE, o patrimônio teria de representar até 10% do valor do investimento. Além disso, as empresas alegam que a garantia de participação não poderia ser superior a 1% do valor dos investimento. O edital pedia 17% (R$ 22,4 milhões).

O Tribunal também acatou a representação das empresas referente à garantia de execução contratual, que chegava a R$112 milhões, o equivalente a quase 85% dos investimentos previstos, quando não poderia superar 5%.

Investimentos
A empresa que vencer a licitação terá que gastar R$ 131 milhões para instalar terminais urbanos e miniestações, comprar ônibus novos e aumentar as linhas de itinerários, entre outros.