A reunião realizada ontem com urbanistas, engenheiros, arquitetos e vereadores contrários à aprovação do projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo ratificou o descontentamento e a preocupação de técnicos com "pontos obscuros" da matéria, que contrariaria o desenvolvimento sustentável da cidade, mas não apresentou soluções ou tentativas, como a elaboração de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei aprovada.

O vereador e ambientalista Gilberto Abreu (PV) disse acreditar que o Ministério Público entrará com uma Adin após se manifestar no mandado de segurança impetrado pelo bloco de oposição contra a lei. O parlamentar chegou a dizer que conta com o clamor popular para invalidar o processo, que classificou como irresponsável.

O líder do bloco, André Luiz da Silva (PC do B), mais uma vez não descartou ingressar com uma Adin, mas também não confirmou que o fará. Vereadores e técnicos foram unânimes ao declarar entender que os efeitos da lei estão suspensos.

"Qualquer autorização da prefeitura neste momento seria ilegal", afirmou André. Desde que sancionou a lei no último dia 18, a prefeita Dárcy Vera (PSD) a considera em vigor, segundo seu secretariado. O mesmo entendimento é declarado pelo presidente da Câmara, Cícero Gomes (PMDB).