Um dia após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicar a suspensão da licitação do transporte público de Ribeirão Preto, a prefeitura definiu não recorrer da decisão e já prepara um novo edital para abrir novamente a concorrência. A suspensão ocorreu porque duas empresas apontaram cláusulas restritivas, que terão de ser modificadas.

O novo edital deve ser publicado já na próxima semana. A partir da publicação, a concorrência fica aberta por 30 dias. A concessionária que ficará a cargo do serviço de transporte público deve ser conhecida no início de março.

A estratégia de não recorrer ao TCE já havia sido levantada pelo secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, que apontava que um novo processo seria mais rápido que uma possível decisão favorável do tribunal. Ontem, a prefeitura anunciou que fará um novo edital, por meio de nota oficial.

Com a decisão, a prefeitura vai modificar cláusulas de garantias econômicas que estavam no antigo certame. As empresas Viação Paraty, da cidade de Ibaté (região de São Carlos), e a Circular Santa Luzia, de São José do Rio Preto, questionam restrições como a exigência de patrimônio, que deveria ser igual a 51,2% do valor do investimento necessário para implantar o novo sistema de transporte em Ribeirão - R$ 131,4 milhões. Com isso, a empresa deveria ter patrimônio de mais de R$ 67 milhões. Agora, a exigência deve ser reduzida para 10%.

Além disso, as empresas alegam que a garantia de participação não poderia ser superior a 1% do valor dos investimento. O edital pedia 17% (R$ 22,4 milhões) e também terá de ser modificado. O tribunal ainda acatou a representação das empresas referente à garantia de execução contratual, que chegava a R$112 milhões, o equivalente a quase 85% dos investimentos previstos, quando não poderia superar 5%.

Contrato passa de R$ 2 bi

O valor global da licitação do transporte público em Ribeirão Preto supera a casa dos R$ 2,2 bilhões. O contrato terá 20 anos e poderá ser renovado pelo mesmo período, se as duas partes estiverem de acordo. A concorrência seria encerrada hoje, quandos os envelopes seriam abertos. A prefeitura não divulgou quantas empresas ou consórcios estariam na disputa.

A concessionária terá de fazer um investimento de R$ 131 milhões no período de contrato. A outorga será de R$ 29,4 milhões. As principais novidades do novo sistema será a instalação de terminais urbanos e miniestações em bairros da cidade, construções que terão início apenas em 2013. O maior terminal será na Jerônimo Gonçalves e deve custar quase R$ 8 milhões.