Jornal A CIDADE

Agronegócio

Contra a reserva legal em terras produtivas

O Sindicato Rural de Ribeirão Preto, com o apoio de outros sindicatos da região,está recolhendo adesões a um abaixo-assinado a ser encaminhado ao Congresso Nacional, pleiteando uma nova lei, pela qual a exigência da reserva legal de 20% tenha validade apenas onde ainda existe a cobertura arbórea natural, sem incluir outras áreas de propriedades produtivas.
“É preciso deixar bem claro: reconhecemos a importância da conservação dos recursos naturais e não pedimos a redução da área verde. O que defendemos é que a propriedade efetivamente produtiva não seja afetada, o que seria um prejuízo não apenas para o seu proprietário, mas para toda sociedade”, afirma Joaquim Azevedo Souza, presidente do Sindicato Rural.

Código Florestal
O que se pretende, explica, é o respeito ao dispositivo original do Código Florestal, alterado com a legislação complementar, especialmente Medidas Provisórias, “baixadas unilateralmente, sem consulta aos setores diretamente envolvidos no processo e menosprezando o objetivo do desenvolvimento socioeconômico nacional”, segundo Joaquim Azevedo Souza.
O presidente do Sindicato Rural cita: uma propriedade de 100 alqueires, totalmente produtiva, perderia 20 alqueires se for atendida a exigência mínima de 20% de reserva legal. Isto se aplicando a todas as terras brasileiras seria “um atentado contra a produção rural e contra o interesse nacional quanto à geração de renda e empregos”, diz.

Inconstitucional
Além do mais, “é uma medida inconstitucional”, segundo Azevedo Souza, pois “a Constituição estabelece que a proteção ambiental depende de toda sociedade, não podendo o ônus recair apenas sobre o proprietário rural”.
A Abag-Ribeirão Preto reforça a posição do Sindicato Rural. Segundo sua diretora executiva, Mônika Bergamaschi, o Estado de São Paulo possui hoje 14% de sua área com cobertura vegetal e elevar esse índice para 20%, só em termos de reserva legal, sem considerar a área de preservação permanente, como as florestas, custaria muito à economia estadual e do país.
“Claro que é preciso considerar o interesse ambiental, mas de uma forma racional, sem extremismo. Será que a exigência mínima estabelecida para uma determinada região é a que tem de prevalecer em todas as regiões? É preciso colocar a luz da ciência e da tecnologia nessa discussão”, prega a diretora da Abag.
O movimento deverá ser estendido a outras regiões e a outros Estados.