Jornal A CIDADE

Hilário Bocchi

2008

Neste ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos de idade.
Todos os sistemas de previdência social do mundo estão escorados nesta declaração de direitos, inclusive o brasileiro.
Todavia, a cada dia que passa estamos nos distanciando daquilo que foi fixado como paradigma de justiça e bem estar social.

Resumo
A Declaração, em resumo, diz que todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
Diz também que todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho.
Protege o direito à remuneração justa e satisfatória que assegure ao cidadão e sua família uma existência compatível com a dignidade humana.
Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar saúde e bem estar, além dos serviços sociais indispensáveis, e direito à seguranca em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

Comemoração
Neste ano de 2008 deveríamos comemorar a realização de cada um destes direitos.
Seria o mínimo que um Estado Democrático de Direito poderia oferecer aos seus cidadãos.
Mas não é isso que está acontecendo.

Triste realidade
Não temos nenhuma segurança social.
Neste ano, a partir de março, quase três milhões de aposentados por invalidez terão seus benefícios revistos para saber se ainda persiste a incapacidade. O objetivo é cortar metade destes benefícios para que o Brasil possa se adequar às estatísticas mundiais. Ridículo.
Ao invés de cuidar da causa, fiscalizando as empresas a fim de oferecer ao trabalhador situações favoráveis de trabalho, o INSS ataca a conseqüência suprimindo os benefícios sociais daqueles que ficaram inválidos em razão das condições desfavoráveis de labor.

Outro mundo
Os burocratas nacionais copiam legislação de outros países e querem aumentar a idade da aposentadoria por velhice, reduzir o valor da pensão por morte e aumentar o tempo de serviço para aposentadorias por tempo de contribuição.
Isso não funciona no nosso país onde tudo que é público, para funcionar – previdência, saúde, assistência social, educação e segurança – tem que ser privatizado.
Nossa sorte é que nossos governantes vivem em outro mundo e 2008, como é ano eleitoral, ficaremos livre das reformas sociais.
Viva a eleição...

*Hilário Bocchi Júnior é advogado especializado em Previdência Social e escreve aos domingos.