Jornal A CIDADE

Hilário Bocchi

Parâmetro

O único parâmetro que deveria ser observado, não é.
A ordem do dia é, de novo, o aumento do tempo de contribuição, o aumento da idade para a concessão da aposentadoria por idade, a limitação do valor das pensões por morte e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
Sobre a desvinculação do salário mínimo do reajuste das aposentadorias e pensões falamos a semana passada.

Idade mínima
O homem se aposenta aos 35 anos de contribuição e a mulher aos 30. Não há limite de idade para obter a aposentadoria por tempo de serviço.
Existe uma proposta do Governo Federal para criar, a partir de 2010, o limite mínimo de 60 anos para os homens, e 55 para as mulheres, como requisito para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
E o que é pior, esta idade iria aumentando anualmente até os 65 e 60 anos, respectivamente para homens e mulheres, quando então acabaria a aposentadoria por tempo de contribuição.
Se você pensa em aposentadoria, comece a programá-la.

Tempo de contribuição
O estudo também aponta para o fato de que o tempo de contribuição deverá ser de 40 anos tanto para homens como para mulheres, ou seja, se o aquecimento global não nos matar o INSS se encarrega desta missão.
O que nos deixa tranqüilo é que pelo menos neste ano não haverá mudanças, afinal, em janeiro ninguém trabalha; fevereiro tem carnaval. Março chove muito e em abril abre a temporada de caça. Aos votos. Afinal é ano eleitoral.

Tem mais
Depois que a expectativa de vida passou a servir como parâmetro para cálculo da aposentadoria, o brasileiro tem vivido muito mais.
É simples. Quanto maior a expectativa de vida, menor é o valor do benefício; logo viveremos cada vez mais.
Aliás, já há projeto de aposentadoria por idade que eleva de 65 para 67 anos para o homem e de 60 para 66 para mulher. Não acredita? Mas tem.
Se você está pensando na pensão por morte... ela também vai mudar. A idéia é reduzi-la à metade.

Parâmetro
As pessoas que criam estas regras, na sua grande maioria sequer sabem o que significa a Previdência Social para os trabalhadores. Deveriam esquecer parâmetros internacionais e fazer uma Previdência adequada a nossa realidade.
Caso isso seja pedir de mais, que pelo menos tomem seus vencimentos e sua qualidade de vida como parâmetro para definir estas regras.
Caso isso não seja possível, e certamente não será, então sugiro o contrário. Que se coloquem na situação dos aposentados, pensionistas e futuros beneficiários e tentem viver, ou melhor, sobreviver.

*Hilário Bocchi Júnior é advogado especializado em Previdência Social e escreve aos domingos.