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Secretaria ambiental depende da Câmara

FERNANDO NONATO/ESPECIAL IN NATURA Esgoto não tratado em Ribeirão; nova secretaria trataria dos problemas ambientais

O projeto de lei que recria a Secretaria de Meio Ambiente pode entrar em votação na próxima sessão da Câmara, terça-feira.
A prefeitura tem pressa na votação, segundo o líder do governo na Casa, Sebastião de Souza (PSDB). A promixidade com as eleições municipais é um fator que requer agilidade.
Pela legislação eleitoral, é proibido alterar os salários dos servidores a partir do dia 8 de abril, excedendo a recomposição da perda do salário ao longo do ano, segundo a resolução 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Pelo projeto, serão criadas três funções gratificadas, e isso tem que ser feito dentro do prazo eleitoral”, afirma Souza.
A mesma resolução do TSE diz que, depois de 5 de julho, a administração não poderá nomear ou transferir pessoal.

Espalhados
Os funcionários do Meio Ambiente sairão das secretarias por onde estão espalhadas as ações de meio ambiente.
Souza diz que irá conversar com os outros vereadores e buscar os votos para uma aprovação.
“Temos urgência na criação da secretaria porque é preciso fazer um trabalho muito forte no meio ambiente. O prefeito quer o mais rápido possível”, diz.
Entretanto, a votação pode não sair com tanta rapidez. Ao contrário dos outros projetos de lei do Executivo, esse não entrou na Câmara com pedido de urgência. “Vamos discutir um pouco mais, pode ser que apareça alguma emenda”, diz Souza.
A expectativa é de que a Comissão de Justiça analise o projeto até segunda-feira, para a peça seguir ao plenário com parecer.
Mesmo sem a urgência, é possível que o projeto seja votado já na terça-feira, estima o vereador.
A mesma secretaria foi extinta na gestão Luiz Roberto Jábali. Com a recriação, a administração ganha condições de pleitear verbas estaduais, federais e internacionais para a área.


Trabalhos começam logo após aprovação
Se aprovada pela Câmara, a secretaria do Meio Ambiente deve entrar em operação até o final de março, estima Marcos Spínola de Castro, secretário de Planejamento e Gestão Ambiental.
Sua pasta cederá funcionários e projetos para a secretaria recriada.
Após a aprovação na Câmara, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Welson Gasparini (PSDB), antes de executada.
Segundo Spínola, a secretaria do Meio Ambiente será instalada na avenida 13 de Maio, no prédio onde hoje funciona a Diretoria de Obras Particulares.
O mesmo projeto de lei da secretaria de Meio Ambiente mudará o nome da secretaria de Spínola para Planejamento e Gestão Pública.



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