Jornal A CIDADE

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Dos Leitores

Sexta-Feira, 18 de Abril 2008 - 23h31

Dos Leitores


Doença ocupacional

Fiquei feliz em ver este respeitado jornal publicar notícias sobre Doenças Ocupacionais, já que trata-se de assunto de baixa publicidade. Realmente a IN 16/INSS - Instrução Normativa do INSS fez o milagre da multiplicação das notificações das doenças. Mas o Brasil ainda gasta muito com Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. Somente no Estado de São Paulo são aproximadamente 5000 (cinco mil) mortes por ano, o equivalente à queda de 25 Boeing de 200 passageiros, e isto não é divulgado. E o mais entristecedor é que são acidentes perfeitamente evitáveis, pois são previníveis. Parabéns ao A Cidade, é preciso divulgar para sensibilizar! [Aproveitando], dia 28 deste mês é o Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais.

José Roberto de Souza
Conselheiro da Saúde de Ribeirão Preto e dirigente sindical


Lei paulista da pulseira em preso

A sanção do projeto de Lei que obriga os presos em regime semi-aberto, a usar pulseiras, com objetivo de monitoramento, é de cunho eleitoreiro, populista e demagógico. Não bastasse o seu caráter fascista, a Lei em questão é inconstitucional. A competência para legislar sobre matéria penal é da União, nos termos do artigo 22 – I da Constituição Federal. Contraria ainda, todos os princípios definidos no artigo 5º, no que tange aos direitos individuais dos cidadãos. Espera-se de um Governo sérias medidas que aprimorem o sistema prisional, cumprindo efetivamente a função de ressocializar o indivíduo. O que assistimos são atrocidades cometidas pelo
Estado brasileiro, que tem como vitrine celas superlotadas que demonstram a falência das instituições, patrocinando de forma permanente o mais cruel e despudorado desrespeito aos direitos humanos.

Antonio Calixto
Advogado, ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de
Ribeirão Preto

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