Jornal A CIDADE

Classe A

O juiz Monte Serrat não manda recado

J.F.PIMENTA “Entre as funções públicas a mais difícil de ser exercida corretamente dentro da lei é a de delegado”

Paulistano de nascimento, o juiz de direito Ricardo Braga Monte Serrat, 54 anos, comemora em 2008 três décadas de magistratura. Há 26 anos em Ribeirão Preto, ele é conhecido pela sua atuação à frente da Justiça Eleitoral, que reassume depois de um hiato de dez anos. Confiante na tecnologia, nas urnas e na agilidade do sistema eletrônico, Monte Serrat tem boa expectativa para as eleições de outubro. Fez uma acirrada campanha para o alistamento de jovens eleitores e conseguiu, num trabalho entusiasmado dentro das escolas, triplicar o número de eleitores de 16 e 17 anos - o índice mais alto desde 1992 em Ribeirão Preto. Afinal, ele é um vigoroso defensor da cidadania e da educação.


ENTREVISTA A ROSANA ZAIDAN, HÉLIO PELISSARI E DELCY MAC CRUZ


Delcy Mac Cruz - Como juiz eleitoral, o sr. retorna neste ano ao ‘comando’ das eleições municipais de Ribeirão Preto. Quando foi o último pleito local sob sua gestão?
Ricardo Braga Monte Serrat - Há mais de dez anos. Foi em 1996 [com a eleição do prefeito Luiz Roberto Jábali, morto em 2004], devido à existência de um rodízio de juízes estaduais da comarca eleitoral.

Mac - Como o sr. vê o quadro sucessório desse ano, levando-se em conta as eleições de 96?
Monte Serrat - O quadro sucessório ainda não está definido com certeza, porque não tivemos as convenções dos partidos. Há muitos pré-candidatos, mas não se sabe quais deles serão efetivamente indicados. Então ainda é cedo para se fazer uma comparação.

Mac - Para o sr. e equipe haverá mais trabalho do que da outra vez?
Monte Serrat - Sim, porque o número de eleitores aumentou [em abril, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, Ribeirão Preto possuía 383.189 eleitores, ante 285.158 em 96] e, com isso, aumenta o número de seções de votação. Por sua vez, cresce o montante de urnas que terão de ser estocadas e as que periodicamente receberão recargas de baterias. Haverá ainda todas as providências para impedir defeitos de funcionamento, dentro daquilo que é possível prever, e as alternativas caso ocorram esses problemas. O treinamento de quem vai trabalhar nas eleições será mais demorado. Nas eleições presidenciais de 1994, esse treinamento reuniu mais de 1.500 pessoas. Na oportunidade, ninguém conhecia urna eletrônica. Aquele pleito [que elegeu Fernando Henrique Cardoso como presidente] inaugurou essas urnas. Só umas poucas cidades, com maior colégio eleitoral, receberam urnas para esse teste. Na época nós fizemos aqui em Ribeirão, com a ajuda da EPTV, o primeiro filme feito no Brasil para ensinar os mesários e eleitores a operarem as urnas eletrônicas. Depois esse filme foi escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral para ser referência nas demais cidades que usaram tais urnas. Só dois meses depois o Tribunal Superior Eleitoral distribuiu filme sobre o assunto para o Brasil todo.

Rosana Zaidan - Naquela época havia uma certa insegurança com relação ao desempenho dessas urnas. Tanto em relação ao desempenho do eleitor, que não sabia mexer direito, porque era uma novidade, quanto sobre se haveria alguma fraude, algum problema. Hoje é um sucesso absoluto.
Monte Serrat - Havia essa preocupação porque como era um meio eletrônico, e se sabe que mesmo sistemas de segurança muito sofisticados, como o de Defesa dos Estados Unidos, sofre invasão de hackers, temia-se que acontecesse a mesma coisa. Mas com o tempo foram sucessivas as provas, a cada eleição, de que o sistema é indevassável. E a cada eleição é formada uma comissão, integrada por representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, e ela acompanha todo o processo de aperfeiçoamento que é feito em relação ao sistema. Avaliam também as tentativas de quebra do sistema, que são promovidas pela própria empresa fornecedora do equipamento, não só para tentar intervir nos resultados da apuração, mas, também, de identificar qual teria sido o voto do eleitor. O segredo do voto é um valor fundamental. E até aqui não houve quem conseguisse. E o sistema é de um sucesso tão grande que tem sido utilizado em outros países. Isso não significa que não haja problemas. As urnas também não são infalíveis. Então, nesses casos, é utilizada a cédula em papel.

Rosana - Mas são poucos esses casos, não?
Monte Serrat - Sim, mas a quebra da urna é o único ponto em relação ao qual a Justiça Eleitoral não pode fazer nada. Ela pode preparar da melhor maneira os locais de votação, pode dar melhor treinamento para os mesários. Esse ano, a expectativa é a de treinar não apenas os presidentes e secretários das mesas receptoras, mas todos os integrantes.

Rosana - O que muda no processo da eleição desse ano? Há alguma alteração significativa em termos de procedimento, como registro digital de voto?
Monte Serrat - Não, não há previsão de registro digital de voto em Ribeirão.

Rosana - E em relação ao tempo de apuração? De 94, quando houve a introdução da urna eletrônica, até hoje, que evolução o sr. vê?
Monte Serrat - Não é tão significativo assim. A partir do momento em que o sistema é alimentado pelos dados, o processamento de fato é muito rápido. A diferença que existe foi na forma de operação: agora a transmissão é feita de maneira centralizada, não há mais a necessidade do transporte das urnas, como aconteceu na primeira eleição com urna eletrônica. A dificuldade era muito grande. Isso tudo mudou, houve uma certa simplificação. Mas se compararmos o sistema brasileiro, que existia já naquela eleição, com o de outros países, o ganho de tempo que houve não é significativo, porque já é muito rápido.

Rosana - Lembro que a última apuração do pleito de Ribeirão foi muito rápida.
Monte Serrat - É que agora centralizamos a apuração no prédio do antigo Fórum, no Centro de Ribeirão, onde ficam os seis cartórios eleitorais.

Mac - O eleitor ribeirão-pretano aprendeu a votar pela urna eletrônica?
Monte Serrat - Aprendeu. Hoje em dia, depois desse número de eleições, praticamente quem ainda não usou as urnas são os jovens de 16, 17 anos e talvez alguns que completaram a maioridade há pouco tempo. E essas são justamente as pessoas que têm mais facilidade no que diz respeito ao mundo virtual, à eletrônica.

Mac - E esses jovens são as pessoas que justamente integram campanha empreendida recentemente pelo sr. para promover o alistamento. Foi uma iniciativa pessoal?
Monte Serrat - O Tribunal Superior Eleitoral chamou a atenção de todo o país para o desinteresse que passou a acontecer em relação às eleições, e ao processo político, por parte dos jovens de 16 e de 17 anos. E aqui em Ribeirão me chamou a atenção a vertiginosa queda de participação dos jovens nessa faixa de idade. A maior participação anterior havia sido na eleição de 2004. No pleito de dois anos depois já havia caído quase pela metade. E na eleição de 2006 registrou-se o número mais baixo da participação desses eleitores na história de Ribeirão. Pouco mais de dois mil eleitores, o que correspondia a 0,59% do total do eleitorado. Foi o menor índice, em relação ao total de eleitores, e foi também o menor número absoluto. E foi em razão desse número que surgiu a idéia de uma reação, já que estou exercendo como juiz da zona base, achei que era dever meu contribuir para transmitir uma mensagem e tentar reverter esse processo. Como civismo é cultura, se o jovem não está participando, lhe falta informação sobre esse aspecto cultural. Se ele não recebeu essa informação, de quem é a culpa? De algum adulto. Então quando me perguntaram quem eram os adultos culpados, me cito como o primeiro e mais culpado de todos. Quem vem depois de mim não tem importância. O importante é reagir.

Rosana - E a resposta à campanha foi boa?
Monte Serrat - Foi excelente. Procurei a professora Gertrudes Ferreira, delegada regional de ensino, e a convidei para juntos fazer a campanha na rede de escolas estaduais. O que houve até agora foi a primeira fase, que terminou com o alistamento. Ele foi altamente significativo, embora alistar não fosse nosso objetivo principal. Esse foi transmitir da forma mais ampla essa mensagem de cidadania e da importância de participação dos jovens. E essa, tenho eu a impressão, foi alcançada de uma maneira que nenhuma outra campanha envolvendo o Judiciário tenha conseguido em Ribeirão.

Rosana - Será que a conjuntura política, dos sucessivos escândalos, não influiu também nesse desencanto do jovem? Porque ele é muito idealista.
Monte Serrat - Certamente influiu. Isso foi apurado por meio de pesquisas. Mas a culpa minha, e de quem mais tenha consciência política e de cidadania, está no fato de não ter desenvolvido alguma coisa para mostrar ao jovem que o fato de haver corrupção na política, de má conduta entre representantes do povo, não é motivo para desânimo. Então isso é que faltou ser ensinado.

Rosana - Seu pai, Paulo Monte Serrat, também era advogado?
Monte Serrat - Advogado, professor e militar. Era capitão e subcomandante do 3º BC, o Batalhão de Caçadores, em Ribeirão Preto, onde chegou em 1956 e ficou até 60, quando Jânio Quadros tornou-se presidente da República e ele foi para Brasília para ajudar na criação da hoje Polícia Federal, na época Departamento Federal de Segurança Pública. Em 67, transferiu-se para a Polícia Federal em São Paulo, mas manteve a família em Ribeirão, porque ele e minha mãe [a professora e advogada Maria Helena Braga Monte Serrat] decidiram que aqui é o local onde iriam lançar raízes. Sobre meu pai, se eu falar dele sem mencionar, entre outras coisas, que além de patriota, no sentido mais nobre da palavra, ele serviu muito a comunidade e fez muito por meio do Rotary.

Rosana - Como foi sua experiência como delegado de polícia?
Monte Serrat - Foi muito boa. Foi em 1976, em Serrana, que tinha o único presídio feminino da região e eram duas celas... Com o auxílio do Senac, foi possível fazer com que as presas de lá saíssem todas com pelo menos três diplomas de cursos profissionalizantes. Aprendi lá que entre as funções públicas a mais difícil de ser exercida corretamente dentro da lei é a delegado.

Rosana - Por quê?
Monte Serrat - Por razões diversas o delegado é uma pessoa muito isolada. Em razão do que ele tem que fazer, dos delitos que precisa apurar, da atividade administrativa que necessita exercer sem influência de ninguém, e as dificuldades que enfrenta no relacionamento com o juiz da comarca, com o promotor, com a classe política, e mesmo com o padre da cidade. E é muito difícil essa pressão que, por exemplo, o juiz e o promotor resistem com mais facilidade porque são cercados de maiores garantias. Isso não ocorre com o delegado.

Mac - Como juiz da Vara Cível, o sr. ganhou repercussão nacional em 2004 quando presidiu os processos de concordata e falência da Indústria de Produtos Alimentícios Cory e usou o poder geral de cautela do juiz para adotar medidas para proteger os empregados e o próprio negócio. Fale um pouco a respeito.
Monte Serrat - O que posso dizer desse caso, que não é muito porque está em andamento, é de aspecto que me deu muita satisfação pessoal. Foi o de não permitir que, com a decretação da falência, fossem perdidas as máquinas da indústria e o acervo fosse depredado, como acontece com a maioria das grandes empresas que passa por processo de falência. Então fizemos um trabalho primeiro de assistência aos empregados que haviam perdido o emprego. Sem a ajuda da lei, porque ela era muito ruim na época, conseguimos recolocar a fábrica de Ribeirão Preto em funcionamento, e já tínhamos data marcada para retomar o funcionamento da fábrica de Minas Gerais, quando então a falência foi suspensa. Mas até então muita coisa pôde ser feita, com a ajuda da Caixa Econômica Federal, para o levantamento de verbas rescisórias, assistência às famílias. Houve também um programa de obtenção de cestas básicas, de atendimento aos trabalhadores. Isso tudo me deu uma grande satisfação pessoal porque o juiz não é obrigado a fazer nada disso.

Hélio Pelissari - Voltando às eleições, qual é o grande desafio desse ano? A fiscalização vai ficar mais difícil?
Monte Serrat - Pouco a pouco o processo de fiscalização vai melhorando. Na primeira eleição [com urnas eletrônicas] havia, por exemplo, promessa de técnicos do Tribunal de Contas, requisição de funcionários da Receita Federal, uma série de coisas que ficou só no papel. Mas agora isso vem sendo operacionalizado. O juiz vem passando a ter meios de se valer dessas formas de controle de fiscalização. Mas acho que o maior desafio dessa eleição, que é de sempre, mas agora mais evidente do que nunca, que é a questão do acerto na escolha dos candidatos.

Mac - Quantas pessoas deverão ser chamadas para trabalhar nas eleições desse ano?
Monte Serrat - Até a última contagem, eu havia apurado a necessidade de 6 mil mesários, além de um certo número de escrutinadores. Além deles, preciso de centenas de agentes da Polícia Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, de assistência médica. Esse contingente era muito maior quando a eleição era por cédulas de papel e, no Parque Permanente de Exposições [onde era feita a apuração] a festa chegava a durar cinco dias. Digo festa porque também nas mesas de apuração as pessoas formam amizades e havia um reencontro a cada dois anos, como é hoje nas seções de votação.

Hélio - Terminada a votação, em quanto tempo a gente vai ficar sabendo quem será o prefeito de Ribeirão?
Monte Serrat - Depende. O sistema de apuração é nacional. É a mesma coisa que seu no alistamento. Ele é feito na hora, os cartórios digitam e dão um comando. Por teleprocessamento de dados, eles seguem, salvo engano para Brasília, onde são inseridos no sistema e retornam.

Hélio - A centralização dos votos não será feita na cidade?
Monte Serrat - Não. Acredito que por se tratar de eleição municipal ficará no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
Quem primeiro fica sabendo dos resultados são vocês da imprensa, porque têm acesso aos boletins de urnas, que são afixados, fazem uma soma e ficam sabendo o resultado pelo menos das eleições majoritárias. Das proporcionais, também se consegue saber quais candidatos tiveram votação muito maior em relação a outros. Só ficamos na espera sobre a questão do cálculo do quociente eleitoral, já que precisamos do apoio da informática.

Hélio - Em duas ou três horas saberemos o resultado?
Monte Serrat - Não quero fazer estimativa. Se houver um problema na central de apuração seria prometer um fato de terceiro, levando em conta que ele é um equipamento, ou um sistema, é uma temeridade.

Mac - Se o sr. não fosse advogado e juiz, qual profissão gostaria de seguir?
Monte Serrat - A partir do momento em que eu entendi qual é a função do juiz, eu gostei tanto dessa função que não consigo me ver exercendo nenhuma outra. Tanto que há colegas que se aposentam e vão exercer advocacia. Por enquanto pretendo ficar até os 70 anos, porque embora a sobrecarga de trabalho já tenha se tornado desumana há muitos anos, faço aquilo que gosto. Precisaria fazer um exercício de meditação por muitos dias para pensar em outra atividade. Talvez o magistério.

Mac - Após a aposentadoria?
Monte Serrat - Mas será preciso saber se aos 70 anos de idade ainda vou ter energia [risos].