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Senado altera regra de acusação

Depois de arquivar processo contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), acusado de tráfico de influência, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem reformular as regras de tramitação das representações por quebra de decoro parlamentar na Casa.
As representações contra parlamentares vão seguir diretamente para o Conselho de Ética, sem passar pela Mesa Diretora - mas o presidente do órgão poderá decidir sozinho se aceita a denúncia por quebra de decoro parlamentar.
“Essa representação contra o senador Marconi Perillo foi a última recebida desta maneira. A partir de agora, o Conselho de Ética é que vai decidir se a representação deve ser admitida ou não”, disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Pelas regras atuais, o regimento interno do Senado estabelece que a denúncia contra um senador deve ser encaminhada à Mesa Diretora do Senado. Os integrantes da Mesa são obrigados a se reunir para decidir se arquivam o processo ou se encaminham o texto para o Conselho de Ética.
Com a mudança, Garibaldi disse que os processos serão protocolados diretamente no Conselho de Ética. O presidente do órgão terá autonomia para decidir, sozinho, se dará prosseguimento ao processo.
Os integrantes do conselho, no entanto, poderão apresentar recurso assinado por cinco senadores para questionar a decisão do presidente. O recurso também terá que ser votado pelo plenário do conselho para ser acatado.
“Não há porque a Mesa substituir o Conselho de Ética. A Mesa está decidida a dar um novo encaminhamento para essas questões. Ao invés de envolver a Mesa, a representação vai envolver apenas o próprio conselho”, disse Garibaldi.

Críticas
O presidente do Senado justificou o arquivamento da representação apresentada pelo PSOL contra Perillo, em tempo recorde, com o argumento de que os fatos ocorreram antes do tucano ser empossado na Casa Legislativa.
Além disso, segundo Garibaldi, a representação protocolada ontem foi baseada somente em notícias de jornais -apesar do procurador-geral da República ter denunciado Perillo e o governador de Goiás Alcides Rodrigues (PP) por formação de quadrilha, caixa dois e utilização de notas frias.
Garibaldi disse que a representação do PSOL não fez qualquer menção à denúncia do procurador, o que resultou no arquivamento.
“Eu não posso reunir a Mesa e pedir que se pronuncie. O PSOL é que deveria ter feito uma representação mais consistente”, disse Garibaldi.