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Quinta-Feira, 29 de Maio 2008 - 23h29

Lei reduz IPVA para roubados


Um projeto de lei aprovado terça-feira pela Assembléia Legislativa de São Paulo prevê descontos proporcionais sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quando estes forem furtados ou roubados.
Em 2007, a polícia registrou 1.785 furtos e roubos a veículos em Ribeirão Preto. No primeiro trimestre de 2008 já foram 370 veículos roubados ou furtados. Nesse mesmo período de 2007 foram 579.
Em Sertãozinho, foram registrados 342 roubos e furtos em 2007. No primeiro trimestre deste ano, já são 108. No mesmo período do ano passado foram 83.
A proposta foi enviada à assembléia pelo governador José Serra (PSDB), que agora deve sancionar o projeto. Com isso o governo pode deixar de arrecadar R$ 24 milhões por ano.
No caso do veículo ser recuperado, o proprietário precisa recolher o imposto integral no prazo de 30 dias após o registro do boletim de ocorrência.
Também será possível transferir o crédito para outro veículo.
O projeto de redução do IPVA era uma antiga reivindicação dos contribuintes de São Paulo que têm seu veículo roubado ou furtado em território paulista.

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