Jornal A CIDADE

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Vicente Golfeto

Segunda-Feira, 2 de Junho 2008 - 22h36

Excesso de leis


O Legislativo padece do mesmo mal do Judiciário: excesso de matérias e lentidão no processo decisório. A conclusão é do senador Marco Maciel, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo ele, a grande quantidade de projetos em tramitação “atrapalha o trabalho do Legislativo e o excesso de normas confunde o cidadão”. Maciel lembra que a Constituição dos Estados Unidos tem 210 anos e 26 emendas, enquanto a brasileira tem 19 anos e já está indo para a 63ª emenda. Pode?
Evidente que o parlamentar – quando candidato à reeleição principalmente – deseja agradar o eleitor em suas reivindicações. Uma delas, a que mostra trabalho parlamentar – e mostra erradamente, diga-se de passagem – é pela quantidade dos projetos de lei apresentados. Quanto mais projetos, mais eficiente. Quanto se trata de leis então, aí o Parlamento fica consagrado. É comum o candidato a cargo legislativo ser interrogado pelo eleitor: quais projetos-de-lei pretende apresentar, se eleito. Muita lei é sinônimo de pouca legalidade. Que é o caso do Brasil. Que não exige – através de sua opinião pública formada a partir dos meios de comunicação – do parlamentar uma fiscalização cada vez mais firme e presente dos atos do Executivo.
Uma das causas do aumento da corrupção está aí: o Parlamento, forçado também pelos eleitores, quer continuar legislando mais quando deveria fiscalizar mais a aplicação do dinheiro que forma a carga tributária. Não o faz. Não é cobrado. A corrupção campeia solta. O desperdício – que chega a ser pior ainda – igualmente cresce.
O senador e ex-vice-presidente Marco Maciel tocou na ferida. É preciso começar esclarecer o eleitor. E até instruir os meios de comunicação que gostam de fazer balanço das proposituras legislativas apresentadas pelos parlamentares.
Positivamente, a democracia brasileira precisa também de uma imprensa que seja melhor do que ela.

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