Jornal A CIDADE

Vicente Golfeto

Terça-Feira, 19 de Agosto 2008 - 0h29

Acima de tudo, a lei


Não é bom para a polícia mas também não é bom para a justiça, especialmente a magistratura. Refiro-me ao conceito constantemente propagado segundo o qual “a polícia prende e a justiça solta”. A alegação diz respeito, como se pode perceber, a delinqüentes capturados por agentes de segurança – polícia militar sobretudo – pelas mais diversas razões. E, também, sem razão alguma.
A afirmação não é correta. Não procede. Nós não temos no Brasil – a não ser em casos de flagrante – a possibilidade de prisão decidida pela autoridade policial. Nos termos da lei, quem prende e quem solta pessoas no Brasil é apenas e tão somente o Judiciário.
Mas não é o que o povo pensa. E fala.
No caso particular, a opinião pública divide-se. Mas a polícia costuma levar mais aplausos sobretudo em época de grande criminalidade, quando o cidadão sofre maior perigo ante a ação do delinqüente, individual ou considerado como membro de quadrilha.
O juiz, ao mandar soltar o preso, age conforme a lei, que deve ser respeitada. Mas, temerosos da ação dos bandidos, boa parte – se não for a maioria – dos que compõem a opinião pública deseja que o juiz não julgue conforme a lei. Mas que julgue a lei.
Se ela favorecer o delinqüente, que o juiz não a considere. Isto é o que ouço nas ruas e o que passa pela cabeça de muita gente. Como você, prezado leitor, já deve ter ouvido.
Sören Kierkegaard diz que “a multidão é a mentira”. E que a massa – povo envenenado – lincha, moral e realmente, produzindo uma justiça célere, típica dos dias que vivemos.
Talvez o Judiciário devesse esclarecer mais quando decisões polêmicas fossem tomadas. Decisão judicial não se discute. Cumpre-se. Eu sei. Mas não é bom para as instituições democráticas ouvir-se o que se ouve nas ruas de determinadas decisões e de determinados julgados.

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