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Câmara derruba proposta de isenção de ISS para abaixar tarifa de ônibus em Ribeirão Preto

Comissão considerou ilegal isenção do imposto a empresas do transporte coletivo para redução de R$ 0,05 no bilhete

04/07/2013 - 18:34

Jornal A Cidade - Da reportagem

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F.L.Piton / A Cidade
Na terça, a tarifa começou a custar R$ 2,80 em Ribeirão (Foto: F.L.Piton / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou o parecer da Comissão de Justiça e Redação que considerava ilegal a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) para as empresas do transporte coletivo. Com isso, a possibilidade da tarifa do transporte urbano cair mais R$ 0,05 foi afastada. Na última terça-feira, a tarifa caiu para R$ 2,80 (era R$ 2,90) por conta da isenção de tributos federais (PIS/Cofins).

O parecer recebeu votos favoráveis de todos os vereadores votantes - só Cícero Gomes (PMDB) não votou, por ser presidente, e Beto Cangussu (PT) está em Brasília. A Câmara entendeu que a prefeitura não pode abrir mão dos R$ 2,1 milhões dos impostos para baratear o bilhete.

Os vereadores, além do Ministério Público, analisam a planilha de custos das empresas de ônibus para saber se a tarifa do transporte pode ser abaixada sem a necessidade de isenção de impostos.

Manifestantes acampados em frente à prefeitura desde a semana passada pedem que a tarifa seja R$ 2,60, preço cobrado até janeiro.

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