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Promotor quer multa por crise na educação

Prefeitura de Ribeirão diz que precisa de emergenciais nas salas

10/01/2014 - 23:31

Jornal A Cidade - Cristiano Pavini

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17.dez.2013 - F.L.Piton / A Cidade
Sebastião Sérgio já definiu que pedirá multa se ocorrer problemas, como superlotação em salas (Foto: 17.dez.2013 - F.L.Piton / A Cidade)

A Prefeitura de Ribeirão Preto poderá ser multada pelos problemas na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto. Os valores estão sendo estudados pelo promotor de Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira.

Nesta sexta-feira (10) ele revisou o inquérito que investiga denúncias de irregularidades nas escolas e creches do município, e deve propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou - o mais provável - uma Ação Civil Pública contra a prefeitura.

Em ambos os casos, entretanto, ele irá pedir penalidade financeira para o Palácio Rio Branco, caso alguns dos seguintes itens sejam descumpridos: uso de estagiários como professores, superlotação de salas e cancelamento de aulas por falta de profissionais.

“O município terá que cumprir a determinação constituicional de garantir ensino de qualidade para os alunos”, disse o promotor, que não foi procurado pela prefeitura nesta sexta.

Em nota, o Palácio Rio Branco informou ao A Cidade que “aguarda manifestação do Ministério Público”. Na quarta-feira, a prefeita Dárcy Vera (PSD) protocolou na promotoria documento em que informa a necessidade de prorrogar o contrato de professores emergenciais. A medida está suspensa após professores impedirem a votação na Câmara Municipal.

A Aproferp (Associação dos Profissionais de Ensino de Ribeirão Preto) contesta a prefeitura, e diz que os emergenciais camuflam o déficit de efetivos.

Professores questionam contribuição

Após reclamarem do atraso no pagamento das férias, os professores agora se revoltaram com os descontos efetuados sobre o benefício - que foi pago no dia 8 de janeiro. O que revoltou os profissionais foi o desconto relativo ao Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários), uma espécie de plano de saúde dos servidores.

“É um absurdo, na prática pagamos 14 parcelas ao ano, já que é descontado no 13º e no pagamento das férias”, diz Leonardo Sacramento, representante da associação dos professores.

Segundo a prefeitura, os descontos são corretos e estão previstos em lei. A medida atinge todos os servidores, e não apenas os professores, e já ocorre há décadas.

“Isso é ilegal, verba indenizatória não pode sofrer qualquer tipo de desconto”, diz José Ferreira Neto, advogado da associação dos professores, que deve entrar na Justiça contra o desconto.

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